Angelica Brunatto
Tubarão
O projeto de lei que regulamentará o funcionamento do Centro de Controle de Zoonoses de Tubarão deve ser votado no próximo mês. O documento chegou entrar na pauta de votações do legislativo, mas foi retirado após um pedido de vista do vereador Dionísio Bressan Lemos (PP).
Ele tem 15 dias (até o próximo dia 7) para avaliar e devolver o projeto à casa. “Senti-me na obrigação de analisar por causa da minha formação: médico veterinário”, justifica o vereador. A análise, completa, é feita em parceria com a secretaria de saúde da prefeitura e da ONG Movimenta-Cão.
“Além de ampliar o debate, isto garante que todos os interesses sejam atendidos”, considera Dionísio. O presidente do Movimenta-Cão, Francisco Beltrame, detalha que a principal questão é definir o que fazer com os animais que não são adotados.
“Alguns falam em eutanásia, algo que sou contrário”, revela Beltrame. A intenção é cadastrar todos os animais, tanto os já abrigados no CCZ, como os que possuem donos. “É um problema de saúde pública, que deve ser resolvido logo”, prioriza o vereador Deka May (PP).
Conforme a futura lei, cada pessoa poderá ter, em casa, entre cinco a 15 cães, no máximo. A exceção será para as cuidadoras. Porém, no caso delas, serão obrigadas a enviar um relatório semestral e não poderão recolher mais animais de ruas.
Após a análise, o projeto passará pelas comissões do legislativo e, depois, segue para votação em plenário, onde precisa ser aprovado em duas sessões. Após, a matéria é enviado para sanção do prefeito Manoel Bertoncini (PSDB), quando passa a ser lei vigente.
